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Vêm aí regras mais apertadas no crédito à habitação: Conheça as novidades

Atualizado: 6 de ago.

Na prática, o regulador e supervisor bancário vai propor a diminuição da taxa de esforço de 50% para 45% no conjunto de empréstimos bancários. Saiba o que isto significa e qual será o impacto.

Reunião de compra de imóvel: mãos trocam uma maquete de casa sobre a mesa, com contrato e chaves ao fundo.

O Banco de Portugal (BdP) anunciou, na quarta-feira, que será proposto um 'apertar' de regras no crédito, incluindo uma taxa de esforço mais exigente que os clientes terão de cumprir no crédito à habitação.

O que vai mudar? 

Na prática, o regulador e supervisor bancário vai propor a diminuição da taxa de esforço de 50% para 45% no conjunto de empréstimos bancários.

Até agora, quando concedem crédito à habitação, os bancos devem garantir que os clientes não gastam mais de 50% do seu rendimento líquido em dívidas e o regulador quer baixar essa proporção, o que significa um apertar da regra de acesso ao financiamento.

O BdP vai propor ainda outras alterações nas regras que os bancos têm de cumprir quando emprestam dinheiro, como a diminuição das exceções permitidas e alterações na maturidade máxima dos empréstimos.

O Banco de Portugal quer ainda que as recomendações feitas aos bancos passem a ser vinculativas.

"Está na hora de regras macroprudenciais serem vinculativas", disse Santos Pereira, acrescentando que faz esse apelo ao legislador até porque é o que já se passa em muitos países europeus.

Jovens? BdP está disposto a "equacionar eventuais alterações"

Apesar de ir sugerir o apertar das regras na concessão de crédito, o governador disse que o BdP está disposto a "equacionar eventuais alterações no financiamento de casa para os mais jovens".

Notícias saídas na imprensa nas últimas semanas já informavam que o Banco de Portugal queria 'apertar' as regras do crédito à habitação, desde logo baixando a taxa de esforço máxima dos clientes.

Desde há algum tempo, o supervisor e regulador bancário vem mostrando que está preocupado com o ritmo de concessão de empréstimos pelos bancos devido aos riscos para clientes e para bancos, o que poria em causa a estabilidade financeira. A preocupação tem sido mais falada desde que entrou em vigor a garantia pública no crédito à habitação a jovens.

O 'apertar' da taxa de esforço pode levar a que famílias fiquem sem acesso à compra de casa.

Em declarações à Lusa, em 15 de maio, a associação de defesa do consumidor Deco disse que vê com bons olhos medidas que o Banco de Portugal venham a tomar no sentido de tornar o crédito mais responsável e prevenir endividamento dos cidadãos.


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