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Caderneta Predial Urbana: O que é? E para que serve?

  • Foto do escritor: JC LEAO
    JC LEAO
  • 17 de ago. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 10 de nov.


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O que é?


A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como um documento de identificação. Este é emitido pela Autoridade Tributário e é também designado de Certidão Matricial.

Este documento contém todas as informações que possam ser úteis, de um ponto de vista fiscal, sobre um determinado imóvel. É preenchido pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se encontra, e apenas o proprietário tem acesso ao mesmo.


Para que serve?


Esta serve para consultar informações fiscais sobre um imóvel, sendo este um documento com valor legal emitido pelas Finanças. A informação contida no documento inclui a identificação do prédio, o cálculo do valor patrimonial, a localização e características físicas.

O documento menciona também como foi obtido e a data em que foi obtido. Este mantém-se válido por 12 meses, sendo que passado essa data terá de a obter novamente.


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